Em reunião entre representantes do GDF e a comissão de negociação do Sinpro/DF nesta quinta-feira (12) foi reafirmado o compromisso do Governo do Distrito Federal com a categoria dos Professores e Especialistas em Educação e apresentada as seguintes propostas, visando o término do movimento paredista:
1) Definição de calendário para a realização das eleições das equipes de direção de escolas e dos Conselhos Escolares.
2) Divulgação do edital de convocação para contratação de professores e profissionais da educação em substituição às vacâncias decorrentes de aposentadorias, exonerações e falecimentos desde 01 de janeiro de 2012.
3) Pagamento escalonado, em 2013 e 2014, da dívida oriunda de acerto de contas de exercícios anteriores: 50% em 2013 e 50% em 2014.
4) Envio de Projeto de Lei à Câmara Legislativa propondo nova redação para o art. 15 da Lei do Plano de Carreira, corrigindo sua inconstitucionalidade.
5) Incorporação integral da TIDEM, em seis etapas anuais, a partir do terceiro quadrimestre de 2013.
6) Garantia aos aposentados de incorporação total da TIDEM, vinculada ao cumprimento da percepção da gratificação nos últimos 19 meses de exercício.
Além disso, o GDF já concedeu o maior reajuste salarial de todas as categorias, aos professores e orientadores, alcançando um índice de 13,83% (6,36% em março/2011, 4,78% em setembro/2011 e 2,69% em março/2012). Também, no ano de 2011, foram atendidas diversas reivindicações históricas da categoria, dentre elas:
1. Reajuste do auxílio alimentação para R$ 304,00 (trezentos e quatro reais), com o fim da contrapartida;
2. Manutenção do quantitativo de servidores afastados para estudo;
3. Participação dos professores e orientadores educacionais na discussão e elaboração dos projetos pedagógicos;
4. Nomeação de todos os candidatos aprovados dentro o número de vagas do edital do último concurso público;
5. Aprovação da Lei da Gestão Democrática para a Rede Pública de Ensino;
6. Reforma de mais de 300 instituições educacionais;
7. Retorno de 1.500 professores, que encontravam-se em convênios, nas áreas administrativas da Secretaria e das Regionais de Ensino, para salas de aula;
8. Extinção de 750 cargos comissionados na estrutura da SEDF;
9. Pagamento dos professores contratados temporariamente nos moldes dos professores efetivos;
10. Implantação do Diário Eletrônico;
11. Oferta, pela UnB, do curso de licenciatura a mais de 800 professores que possuem apenas o ensino médio e complemento da licenciatura plena a mais de 540 professores que possuem a licenciatura curta;
12. Oferta do curso de especialização a 700 professores através de parceria com a UnB;
13. Aplicação de 33% a 37,5% da carga horária do professor destinados à coordenação pedagógica, sendo que a média dos demais Estados é de 20%;
14. Manutenção do Concurso de Remanejamento Interno;
15. Construção de um novo currículo para a Educação Básica com a participação de todos os professores;
16. Criação dos Currículos da Educação em Tempo Integral;
17. Processo Seletivo para o CIEF e a EAPE;
18. Formação Continuada para 10.000 docentes na EAPE.
O Governo do Distrito Federal reconhece a legitimidade do movimento dos professores e jamais deixará de reconhecer sua importância e responsabilidade para com a nossa cidade e os alunos.
Assim contamos com o entendimento da categoria no sentido de que avalie este processo de negociação estabelecido com o GDF, para que o cumprimento dos compromissos assumidos se dê de forma madura e consciente das dificuldades momentâneas porque passa este Governo. Garantindo assim a continuidade do debate para o alcance dos objetivos que atendam a expectativa da categoria, sendo viável orçamentária e financeiramente ao GDF, sem alcançar os limites impostos por lei.
Secretaria de Estado de Educação do DF
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