Na quarta-feira (13) foi votado o texto-base do novo PNE. Conheça a integra do Projeto de Lei 8035/2010
O Plano Nacional de Educação (PNE), que deve vigorar até 2020, apresenta as diretrizes, metas e estratégias específicas de concretização das propostas. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
O PNE engloba todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.
Desde dezembro de 2010, a proposta do PNE está sendo debatida na Câmara dos Deputados. O documento elenca 20 metas que devem ser alcançadas em até 10 anos. A Comissão Especial que analisa a matéria ainda precisa votar mais de 150 destaques que, caso sejam aprovados, irão alterar o conteúdo do texto. A data marcada para a deliberação final da proposta, com a votação dos destaques é 26 de junho. No entanto, pode haver prorrogação desse prazo.
Como o Plano tramita em caráter conclusivo, ele pode seguir diretamente para o Senado Federal. Contudo, caso haja algum recurso, o PL terá que ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
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