Como se faz um projeto de lei?
Vídeo divulgação - PJB 2012
SPOT Rádio - PJB 2012
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O Parlamento Jovem Brasileiro, instalado anualmente, regulado pelo Ato da Mesa n.º 49/04 e pela Resolução 12/03 da Câmara dos Deputados, tem por objetivo possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados. A nona edição do programa será realizada no período de 24 a 28/09/2012 na Câmara dos Deputados, Brasília- DF.Os deputados jovens são pré-selecionados pelas secretarias de educação dos respectivos estados, por meio da apresentação de um projeto de lei. O projeto de lei deverá ser apresentado nas escolas, em conjunto com a ficha de inscrição e documentação requerida, e deverá versar sobre temas nas seguintes áreas:Agricultura e Meio Ambiente;Saúde e Segurança Pública;Economia, Emprego e Defesa do Consumidor;Educação, Cultura, Esporte e Turismo.Os estudantes devem ter entre 16 e 22 anos e estar matriculado e frequentando regularmente o 2º ou 3º ano do Ensino Médio em escolas públicas ou particulares.O Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED encaminhará os projetos à Câmara dos Deputados onde uma comissão, formada por servidores da área legislativa da Câmara, irá escolher os projetos participantes. O número de representantes por Estado e pelo Distrito Federal é proporcional ao número de deputados federais (quadro abaixo).Durante o período da Legislatura prevista para os estudantes, que tem a duração de cinco dias, os participantes têm a oportunidade de experimentar o dia-a-dia dos parlamentares brasileiros no desempenho de suas funções. O trâmite das proposições apresentadas pelos deputados jovens se dá de acordo, na medida do possível, com as normas regimentais vigentes na Câmara dos Deputados.Número de deputados por estado:Unidade FederativaBancada EstadualDeputados Jovens
Unidade
Federativa
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Bancada
Estadual
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Deputados
Jovens
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Unidade Federativa
Bancada Estadual
Deputados JovensDF0801
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