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segunda-feira, 2 de julho de 2012

Comissão Eleitoral



Gestão Democrática - Estão abertas as inscrições para Comissão Eleitoral

Os interessados em compor a Comissão Eleitoral Local e a Regional, deverão inscrever-se na Secretaria da Unidade Escolar até a próxima terça-feira (03/07), às 18h.
Foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal, desta sexta-feira (29), a Portaria nº 98 e o Edital nº 06, que norteiam o processo de Gestão Democrática nas escolas da rede pública do DF. Os interessados em compor a Comissão Eleitoral Local e a Regional, deverão inscrever-se na Secretaria da Unidade Escolar até a próxima terça-feira (03/07), às 18h.
A Portaria nº 98, regulamenta o processo eleitoral para escolha dos diretores, vice-diretores e membros do Conselho Escolar das unidades escolares da rede pública do Distrito Federal. O Edital nº 06, estabelece datas, normas, procedimentos e prazos sobre o processo de eleição direta.
Conforme o Edital, em cada Unidade Escolar a Comissão Eleitoral Local deverá ser constituída paritariamente por um representante e um suplente da comunidade escolar abaixo identificado, vinculados à respectiva Unidade Escolar, designados pela Direção da Unidade Escolar em conformidade com o art. 64 §3 da Lei 4.751/2012:

I – servidores da Carreira de Magistério Público do Distrito Federal:
II – servidores da Carreira de Assistência à Educação do Distrito Federal;
III – estudantes, observado o disposto no art. 3º incisos de I a IV da Lei 4.751/2012;
IV – mães, pais ou responsáveis por estudantes da Rede Pública de Ensino.

Já as Comissões Eleitorais Regionais instituídas em cada Coordenação Regional de Ensino, serão nomeadas por ato do respectivo Coordenador e constituída paritariamente pelos seguintes segmentos:

I – quatro representantes da Coordenação Regional de Ensino e quatro suplentes;
II – um representante do Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO-DF e um suplente;
III – um representante do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal – SAE-DF e um suplente;
IV- um representante dos pais, mães ou responsáveis legais por estudantes matriculados na Rede Pública de Ensino do DF e um suplente;
V – um representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES e um suplente.
O Edital prevê ainda a divulgação dos componentes da Comissão Eleitoral até o dia 05 de julho de 2012. A eleição do Diretor e Vice-Diretor e dos representantes do Conselho Escolar ocorrerá nas Unidades Escolares, no dia 22 de agosto.

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